Cogemas ressalta importância da anuidade em dia 05/04/2019 - 10:40
O Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Paraná (Cogemas-PR) está reforçando aos municípios a importância do pagamento das anuidades até o dia 30 de abril. Para a quitação do débito, o Cogemas solicitou à Secretaria Nacional de Assistência Social a emissão de nota técnica sobre a possibilidade de os municípios utilizarem recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS) no pagamento da anuidade. A assessoria jurídica do Cogemas está elaborando uma fundamentação jurídica sobre a viabilidade de utilização de recursos próprios do tesouro municipal no pagamento. “Com esses instrumentos pretendemos aprimorar a gestão conjunta dos Colegiados também na arrecadação de anuidades”, explicou o presidente órgão, José Roberto Zanchi, gestor municipal de Fazenda Rio Grande
O IGDSUAS é o índice destinado a medir os resultados da gestão descentralizada do SUAS com base na atuação do gestor na implementação, execução e monitoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios, bem como a articulação intersetorial.
O Cogemas é uma associação civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, com sede e foro em Brasília, regendo-se por estatuto e normas próprias, representando os municípios brasileiros junto ao Governo Federal, especialmente junto ao Ministério da Cidadania, e aos governos estaduais, para fortalecer a representação municipal nos Conselhos, Comissões e Colegiados, em todo o território nacional.
São finalidades do Cogemas defender a Assistência Social como Política de Seguridade, conforme os princípios constitucionais e as diretrizes da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), assegurar a perspectiva municipalista da Assistência Social, buscando o atendimento e a efetivação de uma rede de serviços adequada às características regionais e locais através de um processo que garanta recursos financeiros das três esferas de governo aos municípios, participar da formulação da Política Nacional de Assistência Social, acompanhando a sua concretização nos Planos, Programas e Projetos; Coletar, produzir e divulgar informações relativas à área de Assistência Social e promover e incentivar a formação do gestor municipal a fim de que passe a contribuir decisivamente na consolidação da Assistência Social enquanto Política Pública.
O IGDSUAS é o índice destinado a medir os resultados da gestão descentralizada do SUAS com base na atuação do gestor na implementação, execução e monitoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios, bem como a articulação intersetorial.
O Cogemas é uma associação civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, com sede e foro em Brasília, regendo-se por estatuto e normas próprias, representando os municípios brasileiros junto ao Governo Federal, especialmente junto ao Ministério da Cidadania, e aos governos estaduais, para fortalecer a representação municipal nos Conselhos, Comissões e Colegiados, em todo o território nacional.
São finalidades do Cogemas defender a Assistência Social como Política de Seguridade, conforme os princípios constitucionais e as diretrizes da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), assegurar a perspectiva municipalista da Assistência Social, buscando o atendimento e a efetivação de uma rede de serviços adequada às características regionais e locais através de um processo que garanta recursos financeiros das três esferas de governo aos municípios, participar da formulação da Política Nacional de Assistência Social, acompanhando a sua concretização nos Planos, Programas e Projetos; Coletar, produzir e divulgar informações relativas à área de Assistência Social e promover e incentivar a formação do gestor municipal a fim de que passe a contribuir decisivamente na consolidação da Assistência Social enquanto Política Pública.
