O que é?

• O COGEMAS é uma entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira;
• É o representante legítimo do poder municipal, congrega os gestores municipais da assistência social;
• Além de favorecer a troca de informações e articulação, o colegiado também garante voz aos municípios nas instâncias de articulação, pactuação e deliberação com governos estaduais e federal. Somente esta representatividade pode garantir a construção de um sistema mais justo para a assistência social.

Quem Participa?

• Todos os gestores municipais de assistência social indicados pelas Prefeituras Municipais em correspondência encaminhada pelo prefeito à diretoria executiva do COGEMAS.
• Cada associado deverá ter um suplente previamente designado para substituí-lo em seus impedimentos.

Objetivos

• Participar da formulação das políticas de assistência social, com representação em instâncias de pactuação, e apoiar sua concretização nos planos, programas e projetos respectivos;
• Apoiar e discutir critérios de transferência de recursos financeiros e técnicos para Assistência Social;
• Garantir aos gestores municipais de assistência social participação nas decisões tomadas pelos órgãos federais, estaduais e municipais;
• Representar os municípios associados, defendendo os interesses municipais na área de assistência social;
• Indicar os membros da Comissão intergestão Bipartite – CIB;
• Encaminhar em conjunto com a Comissão Intergestora Bipartite-CIB a habilitação à Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social e processo de desabilitação dos Municípios;
• Propor a formulação de projetos e, subsidiar as instâncias legislativas que versem sobre a Política de Assistência Social;
• Promover encontros, seminários e eventos que possibilitem discussão e troca de informações e experiências;
• Participar em encontros nacionais e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – COGEMAS.

Organização

• Assembleia Geral composta por todos os membros (elege a diretoria executiva e o conselho fiscal, vota as deliberações, aprova e altera estatuto).
• Diretoria Executiva (presidente, vice-presidente, secretário) eleita em assembleia geral com mandato de dois anos (e direito à reeleição).
• Conselho de Representantes Regionais: composto pela diretoria executiva e um representante de cada regional (eleitos em assembléias próprias pelo mesmo mandato). É direito e dever dos representantes participar das reuniões bimestrais ordinárias do Conselho.
• Conselho fiscal composto por três membros efetivos e três suplentes, eleitos pela Assembleia Geral pelo mesmo período de mandato da Diretoria Executiva.